Recursos acessíveis, como arquivos do CPDOC/FGV e da Fundação Perseu Abramo, são utilizados para enriquecer o repertório dos alunos. O tema é contextualizado com exemplos do cotidiano e referências contemporâneas sobre democracia, liberdade de expressão e o papel das instituições.
É essencial promover uma reflexão crítica, sempre com base em evidências e no uso ético da História, combatendo revisionismos e valorizando as vozes de diferentes sujeitos históricos, especialmente os que resistiram ao autoritarismo.
Objetivos de Aprendizagem
Este plano de aula visa desenvolver uma compreensão profunda sobre os mecanismos legais e políticos utilizados para a manutenção da Ditadura Militar no Brasil. Através do estudo de instrumentos como os Atos Institucionais, especialmente o AI-5, os estudantes serão incentivados a identificar como essas medidas serviram para suspender direitos constitucionais, fechar o Congresso, institucionalizar a censura e ampliar os poderes do Executivo. A proposta envolve a leitura crítica desses documentos legais, promovendo a prática da análise de fonte primária em sala.
Para fortalecer o espírito crítico, os alunos serão convidados a problematizar os impactos desses Atos nas garantias individuais e no funcionamento das instituições democráticas. Iniciativas como rodas de conversa, debates e dramatizações podem ser organizadas para representar conflitos simbólicos daquele período, com foco nos embates entre Estado e sociedade civil.
A interdisciplinaridade com a Sociologia permitirá compreender como a repressão, vigilância e censura institucionalizadas colaboraram para moldar comportamentos e controlar a opinião pública. Por exemplo, ao estudar o papel dos DOPS e do SNI, os estudantes perceberão como o aparato repressor buscava minar a resistência e os direitos civis. A análise de matérias censuradas e depoimentos de vítimas da repressão enriquece a experiência pedagógica.
Como sugestão, o professor pode encerrar a unidade com um seminário em que os grupos analisem diferentes dimensões do regime (censura, repressão, legislação, imprensa), culminando na construção coletiva de um painel comparativo entre contextos autoritários e democráticos. A proposta é garantir que o aprendizado vá além do conteúdo factual e se traduza em engajamento cidadão, respeito à democracia e valorização da memória histórica.
Materiais utilizados
Para trabalhar a institucionalização da Ditadura Civil-Militar em sala de aula, os materiais selecionados visam incentivar a integração entre teoria e análise de fontes históricas. O uso do projetor ou lousa digital permite a exibição de vídeos e documentos escaneados, tornando o conteúdo mais dinâmico e acessível. Professores podem iniciar a aula projetando trechos dos Atos Institucionais, como o AI-1 e AI-5, incentivando os alunos a identificar elementos de autoritarismo e restrição de direitos civis dentro desses textos legais.
Materiais audiovisuais, como áudios e vídeos de pronunciamentos oficiais disponíveis no CPDOC e no Arquivo Nacional, proporcionam uma imersão mais profunda nos discursos da época. Incentiva-se que os estudantes comparem a linguagem utilizada pelo regime com a realidade política vigente, destacando aspectos de propaganda e controle da informação.
Outro recurso essencial são notícias de jornais da época, que funcionam como fontes primárias para discussão crítica. Professores podem dividir a turma em grupos para analisar diferentes matérias, observando como a imprensa abordava (ou era censurada para abordar) os acontecimentos. Esta prática fortalece a capacidade de leitura crítica e a compreensão das estratégias de repressão e controle social.
Para atividades práticas, folhas A4, canetas e dispositivos com internet ampliam as possibilidades de produção colaborativa. Os alunos podem criar painéis temáticos ou infográficos digitais sobre os instrumentos legais usados para institucionalizar a ditadura, facilitando a sistematização do conteúdo discutido.
Metodologia utilizada e justificativa
Nesta proposta de aula, opta-se por metodologias ativas como a Sala de Aula Invertida e a Aprendizagem Baseada em Fontes para incentivar o protagonismo estudantil e a reflexão crítica. A Sala de Aula Invertida permitirá que os alunos tenham contato prévio com o conteúdo introdutório – por meio de vídeos, textos e trechos de documentos históricos – antes do momento em sala. Isso libera mais tempo para discussões aprofundadas e atividades práticas durante a aula.
Já a Aprendizagem Baseada em Fontes será utilizada a partir da análise de documentos oficiais da época da Ditadura, como os Atos Institucionais, discursos políticos e reportagens de jornais censurados. Os alunos serão estimulados a compararem fontes com diferentes posições políticas da época, identificando as estratégias utilizadas pelo regime para legitimar sua permanência no poder.
Como justificativa, destaca-se que essas metodologias desenvolvem competências fundamentais, previstas na BNCC, como o pensamento crítico, a leitura contextualizada e a consciência histórica. Além disso, elas oportunizam o debate coletivo, respeitando as diversas opiniões, mas sempre ancorado em evidências e na análise histórica responsável.
Para enriquecer o processo de ensino-aprendizagem, uma sugestão é propor atividades em grupo que culminem em um painel interativo ou em um podcast histórico produzido pelos próprios alunos, retomando os temas explorados e refletindo sobre sua relevância nos dias atuais.
Preparo da aula
Para que a aula seja produtiva e envolvente, o professor precisa realizar uma curadoria criteriosa de fontes primárias e secundárias. É essencial selecionar trechos relevantes dos Atos Institucionais – especialmente o AI-1, AI-2 e o AI-5 – e discursos presidenciais proferidos entre 1964 e 1970. Além disso, a consulta a boletins oficiais e reportagens digitalizadas daquele período permitirá aos alunos compreender o contexto e a linguagem utilizadas para legitimar o golpe e o endurecimento do regime. Os sites do CPDOC/FGV e da Fundação Perseu Abramo são fontes ricas e acessíveis para esse trabalho.
Antes do encontro em sala, recomenda-se o envio de material introdutório para os estudantes. Pode ser um PDF com uma breve linha do tempo e conceitos-chave ou, preferencialmente, um vídeo curto de até 10 minutos que introduza os principais eventos do golpe de 1964 e seus desdobramentos iniciais. Vídeos como os da TV Escola ou do Canal Futura são recomendados por sua linguagem acessível e abordagem didática.
Além do conteúdo histórico, é importante que o professor prepare perguntas norteadoras para fomentar o debate em sala. Questões como “Qual o impacto da suspensão de direitos civis no cotidiano das pessoas?” ou “Como a censura afetava os meios de comunicação?” ajudam a conectar os conceitos com a realidade concreta da época e estimulam o pensamento crítico.
Por fim, garantir o acesso aos arquivos digitais via QR Code ou links compartilhados com antecedência ajuda os estudantes a explorarem o material antes da aula. Essa etapa de preparo favorece metodologias ativas, pois os alunos chegam ao encontro com algum repertório prévio, prontos para analisar documentos e participar do debate com mais profundidade.
Introdução da aula (10 minutos)
Inicie a aula promovendo uma roda de conversa com os estudantes, propondo as questões: “O que significa viver sob um regime autoritário?” e “Como o poder se organiza sem eleições livres?”. Incentive que eles reflitam sobre acontecimentos recentes em outros países ou situações fictícias para facilitar a compreensão. Essa abordagem ajuda a despertar o senso crítico desde o início e cria um ambiente propício para o debate.
Após a discussão inicial, contextualize o Golpe de 1964 ressaltando o papel das Forças Armadas e das elites civis, como empresários e setores da mídia, na articulação que levou à deposição do presidente João Goulart. Aproveite esse momento para exibir uma linha do tempo resumida com os eventos principais entre 1961 e 1964, incluindo a renúncia de Jânio Quadros, a Campanha da Legalidade e o temor das reformas de base.
Em seguida, apresente de forma sintética o que foram os Atos Institucionais, explicando como eles permitiram a concentração de poder nas mãos do Executivo e a restrição progressiva de liberdades civis. Utilize recursos visuais como uma tabela com os principais AIs e suas implicações, destacando o AI-5 como ponto central do processo de institucionalização da repressão.
Finalize essa etapa reforçando que a aula se concentrará em como esses mecanismos legais formalizaram uma estrutura autoritária, preparando os alunos para a análise mais aprofundada nos momentos seguintes. Essa introdução deve ser enxuta, mas capaz de engajar, contextualizar e apontar os caminhos da investigação que será feita durante a aula.
Atividade principal (30 a 35 minutos)
Nesta atividade central, propõe-se dividir a turma em quatro grupos, cada um responsável por analisar um tipo distinto de fonte histórica: Atos Institucionais (AI-1 e AI-5), discursos presidenciais e reportagens de jornais da época. Essa divisão permite uma compreensão abrangente de como diferentes instrumentos foram utilizados para institucionalizar a Ditadura. É importante que os estudantes leiam, interpretem e debatam seus documentos com base em três eixos norteadores: as justificativas apresentadas, as consequências para os direitos civis e a lógica de funcionamento do regime autoritário.
Para aprofundar a análise, oriente os grupos a destacar trechos específicos dos documentos e contextualizá-los historicamente. Por exemplo, ao trabalhar com o AI-5, é essencial identificar como ele possibilitou o fechamento do Congresso, cassação de mandatos e suspensão de direitos. Ao analisar discursos presidenciais, incentive os alunos a identificar a retórica nacionalista e o discurso de segurança para justificar as medidas de exceção.
Após o trabalho em grupo, cada equipe deve apresentar suas conclusões para a turma. Para isso, podem utilizar recursos como cartazes, apresentações em slide ou dramatizações curtas que expressem a lógica autoritária do período. Essa etapa estimula a comunicação oral, o pensamento crítico e a capacidade de síntese.
Como dica prática, o professor pode entregar previamente um roteiro de análise documental e propor que os grupos comparem suas fontes ao final da atividade, identificando padrões de linguagem e argumentos recorrentes. Essa comparação interdisciplinar contribuirá para uma visão crítica sobre os mecanismos de legitimação do autoritarismo e suas permanências no imaginário político contemporâneo.
Fechamento (5 a 10 minutos)
No momento de fechamento da aula, é fundamental retomar os conceitos chave discutidos: os principais mecanismos de sustentação da Ditadura Civil-Militar. Destaque os Atos Institucionais como instrumentos jurídicos de exceção, com ênfase no AI-5, responsável por intensificar a repressão estatal. Reforce como essas medidas legalizaram a censura à imprensa, a perseguição política, a cassação de mandatos e o fechamento do Congresso Nacional, permitindo controle direto do Executivo sobre os demais poderes.
Para tornar este conteúdo mais acessível e significativo aos alunos, proponha uma breve reflexão sobre como reconhecer traços de autoritarismo em contextos contemporâneos. Perguntas disparadoras como “o que caracteriza um discurso autoritário?” ou “quais limites democráticos precisam ser respeitados?” podem fomentar a participação crítica da turma. É possível comparar retrocessos democráticos em diferentes momentos históricos, estabelecendo conexões entre passado e presente.
Como estímulo visual e de síntese, sugira a exibição de um vídeo curto do canal do Projeto República/UFMG ou da TV Câmara. Essas produções apresentam relatos históricos com linguagem acessível e confiável, ajudando na consolidação do conteúdo. Um exemplo recomendável está disponível no link: https://www.youtube.com/c/projetorepublicaufmg. O uso desse recurso reforça a análise crítica dos efeitos do AI-5 e amplia o repertório histórico-mídia dos estudantes.
Conclua destacando a importância do conhecimento histórico para o fortalecimento da democracia e dos direitos civis. Estimule os alunos a exercerem uma cidadania ativa, conscientes de seu papel na preservação das liberdades e no combate a práticas autoritárias, em qualquer época.
Avaliação / Feedback e Observações
A avaliação deste plano de aula será predominantemente formativa, permitindo que o professor acompanhe o desenvolvimento dos alunos ao longo de todo o processo. A participação ativa nas discussões, a análise crítica de documentos históricos e a capacidade de argumentar com base em evidências são os principais critérios a serem considerados. Para tal, recomenda-se o uso de rubricas que avaliem aspectos como clareza na exposição, articulação entre os conteúdos discutidos e apropriação dos conceitos-chave.
Uma das estratégias sugeridas é a realização de apresentações em grupos, nas quais os alunos compartilham suas interpretações de fontes primárias, como discursos de autoridades da época, propagandas oficiais e recortes de jornal. O professor pode, então, promover um debate coletivo, realçando a importância da leitura crítica e do questionamento sobre os instrumentos utilizados pelo regime para se consolidar.
Como atividade de verificação e feedback, é interessante lançar uma sondagem reflexiva via Google Formulários, com perguntas como: “Em sua opinião, que semelhanças e diferenças existem entre os mecanismos de repressão do regime militar e práticas de governos democráticos atuais?”. Essa abordagem permite avaliar a internalização dos conteúdos e o desenvolvimento do pensamento crítico dos estudantes.
Para reforçar o aprendizado, recomenda-se indicar recursos complementares como o projeto Memórias Reveladas e o acervo do CPDOC/FGV, que oferecem documentos e depoimentos fundamentais para a compreensão da época. Registrar as observações sobre a postura dos alunos e os desafios encontrados durante a aula também contribui para o aperfeiçoamento das próximas abordagens.
Resumo para os alunos
Nesta aula, exploramos como a Ditadura Civil-Militar brasileira foi sistematizada através de ferramentas legais e administrativas, especialmente os Atos Institucionais como o AI-1 e o AI-5. Esses dispositivos permitiram a centralização extrema do poder, o fechamento do Congresso, cassações de mandatos e a suspensão de direitos civis, configurando uma arquitetura institucional moldada para suprimir quaisquer formas de oposição.
Durante a aula, os alunos tiveram acesso a trechos originais de documentos, discursos oficiais e cartas censuradas, promovendo uma análise direta das fontes históricas. Essa abordagem permitiu compreender não apenas os mecanismos formais do regime, como também o impacto humano da repressão — seja sobre artistas, jornalistas ou cidadãos comuns. Um ponto de destaque foi a identificação dos meios pelos quais a censura e a tortura foram naturalizadas no discurso oficial da época.
Além disso, os estudantes participaram de um debate comparativo entre as práticas autoritárias do passado e as ameaças contemporâneas à democracia e à liberdade de expressão. Essa conexão entre diferentes períodos históricos ajuda a desenvolver o pensamento crítico e a consciência cidadã, fundamentais no processo educacional.
Recomendamos que o aprofundamento continue com a exploração dos acervos online do CPDOC/FGV e do Acervo da Fundação Perseu Abramo, que fornecem documentos, entrevistas e imagens fundamentais para entender não só o sistema repressivo do regime, mas também as formas de resistência e mobilização social.
